Estes Termos e Condições ("Termos") constituem o contrato entre a We Translate On Time e o Cliente para o fornecimento de Serviços (tal qual aqui definidos).
Definições
Nestes Termos, as seguintes palavras e expressões têm os seguintes significados:
"Empresa" significa o website We Translate On Time.
"Cliente" significa a pessoa, firma, organização, organização ou qualquer subsidiária ou associada à qual a Empresa forneça serviços de acordo com estes Termos.
"Moeda de Negociação" significa o Euro.
"Preço" significa o montante pago pelo Cliente à Empresa na Moeda de Negociação de acordo com o ponto 3 destes Termos.
"Serviços" significa os serviços de tradução e quaisquer outros que a Empresa possa fornecer ao Cliente.
"Moeda Local" significa a moeda convertida pela Empresa pelos meios que esta determinar.
"Materiais Fonte" significa quaisquer documentos, materiais, elementos de texto, imagens, gráficos, fotografias, dados ou outra informação fornecida pelo Cliente à Empresa e que estejam relacionados com os Serviços.
"Materiais Finais" significa a versão final e traduzida dos Materiais Fonte ou outro documento fornecido pela Empresa ao Cliente no seguimento e resultante da prestação dos Serviços.
"Pedido" significa a ordem feito pelo Cliente incluindo o ato de pagamento.
"Acordo" significa todo o Pedido que tenha sido aceite pela Empresa.
Fornecimento de Serviços
A Empresa concorda em fornecer os Serviços ao Cliente de acordo com estes Termos.
O Cliente é responsável pelo uso dos Serviços de acordo com estes Termos e nunca para quaisquer atividades ilícitas. Deste modo, o Cliente deverá assumir todas as responsabilidades em caso de má utilização do website.
A Empresa reserva-se o direito de suspender ou descontinuar qualquer ou todos os Serviços a seu exclusivo critério, tendo, contudo, a responsabilidade de dar continuadade aos Acordos por terminar, exceto nos casos descritos no ponto 4.2.
A Empresa reserva-se o direito de alterar de forma sensata estes Termos a qualquer momento, sem efeitos para Acordos e Pedidos anteriores.
O Cliente não dispõe de qualquer período durante o qual possa cancelar o seu Pedido. Quaisquer modificações serão sujeitas à apreciação discricionária e aprovação da Empresa.
Os Serviços são realizados via internet, pelo website, completando os passos descritos, o pagamento e a aceitação destes Termos por parte do Cliente.
Sendo o acesso do Cliente aos Serviços via internet, o Cliente é responsável por fornecer corretamente os seus dados pessoais e por dispor de uma adequada conexão à internet, necessária para ter acesso aos Serviços.
A Empresa não tem qualquer responsabilidade por situações em que os Serviços não sejam entregues ao Cliente devido a dados pessoais incorretos, falha na comunicação e/ou conexão inadequada à internet.
A Empresa não garante quaisquer resultados que o Cliente possa esperar alcançar com estes Serviços.
O Cliente deve fornecer à Empresa todos os Materiais Fonte (e informação exata) necessários, com a legibilidade suficiente que permita à Empresa o fornecimento dos Serviços com qualidade.
A Empresa poderá corrigir qualquer erro tipográfico ou outros erros ou omissões em qualquer Material Fonte relacionado com o fornecimento dos Serviços sem qualquer responsabilidade para com o Cliente.
Encargos e Pagamento
O Preço a pagar pelo Cliente pelos Serviços é definido diretamente para cada Pedido ou acordado com a Empresa via e-mail.
O Preço é calculado de acordo com a estimativa automática do número de palavras de todos os Materiais Fonte.
A falha na receção do pagamento implica a paragem imediata do processo de entrega do Pedido até que o pagamento seja concluído com êxito. O Cliente será informado de modo a corrigir estas situações.
Todos os pagamentos são realizados estritamente em Moeda de Negociação no ato da realização do Pedido por Cartão de Crédito ou outro meio disponibilizado.
A Empresa adicionará ao Preço cobrado a todos os Clientes europeus o Imposto de Valor Acrescentado (excepto para empresas sediadas fora de Portugal) à taxa de 23%.
A Empresa reserva-se o direito de ajustar o preço sem consequências para Acordos anteriores.
Encargos adicionais serão cobrados pela Empresa nas seguintes situações relacionadas com os Serviços, de acordo com o Pedido do Cliente:
Traduções Téchicas.
Alterações ou emendas exigidas pelo Cliente 10 dias ou mais após a data de entrega do Serviço.
Outros encargos relacionados com o meio de pagamento.
As faturas são emitidas até 10 dias após a data de entrega do Pedido, nos casos em que o Cliente preencha os dados necessários para emissão de fatura.
O Preço é ajustado de acordo com a data limite para entrega escolhida pelo Cliente aquando o processo de Pedido.
Garantias e Responsabilidades
O Cliente concorda expressamente que o uso dos Serviços é do risco exclusivo do Cliente. A Empresa, os seus agentes, contratados e empregados não garantem que o Serviço esteja absolutamente livre de erros.
A Empresa dará o seu melhor para entregar os Serviços dentro da data limite acordada, sendo responsável perante o Cliente aquando de atrasos na entrega dos Serviços, exceto em caso de:
Pirataria no sistema ou vírus;
Morte ou danos pessoais;
Falha na eletricidade ou nas telecomunicações;
Distúrbios, guerra, invasão, terrorismo, hostilidades (declaradas ou não), guerra civil, revolução, alterações legislativas, inundações, incêndios, seca ou outros desastres naturais.
Em qualquer outro caso, a Empresa deverá conceder ao Cliente a opção de ser completamente reembolsado ou de extender o prazo. Nos casos em que o Cliente escolhe extender a data limite, a Empresa deve transmitir o novo prazo e é obrigada a compensar o Cliente.
A Empresa contrata sob estes Termos exclusivamente com o Cliente e não tem qualquer relação contratual ou responsabilidade de qualquer outra natureza para com terceiros.
A Empresa não é responsável para com o Cliente ou partes terceiras em quaisquer circunstâncias por qualquer perda decorrente dos Serviços ou dano de qualquer tipo (incluindo cessação de lucros).
Entrega e Qualidade
O Cliente deve alertar a Empresa de problemas relacionados com a qualidade dos Serviços no prazo máximo de 10 dias após a data de entrega do Pedido. Depois deste período, a Empresa não garante que o Pedido seja revisto.
A Empresa apenas irá rever erros e omissões perante a receção de um relatório completo por escrito por parte do Cliente referindo cada um dos erros ou omissões alegados. No caso de receção do relatório nos termos descritos, a Empresa irá rever os erros e omissões descritos.
Se a Empresa não receber qualquer relatório por escrito sinalizando que o Pedido entregue não corresponde ao pretendido no prazo de 10 dias após a sua entrega, assume-se que o Cliente aceitou e aprovou os Materiais Finais rececionados e que cessão as responsabilidades da Empresa, nomeadamente em questões de defeitos na qualidade da tradução ou no desencontro com expetativas do Cliente.
A entrega dos Materiais Finais ao Cliente é realizada via e-mail, sendo que o Cliente tem a responsabilidade de ter todas as condições para a sua receção. Contudo, a Empresa retém uma cópia desses materias durante o prazo de 6 meses e poderá reenviá-los ao Cliente sem custos adicionais.
Empregados e Subcontratados
A Empresa reserva-se o direito de subcontratar todas ou qualquer parte dos Serviços a uma terceira parte que a Empresa selecione sem ter a obrigação de avisar o Cliente da seleção desta terceira parte da sua eventual substituição.
O Cliente entende e reconhece que a Empresa investiu tempo e recursos na procura, contratação e retenção e/ou formação dos seus colaboradores, consultores, subcontratados e agentes. Assim, o Cliente concorda que, durante o período de fornecimento dos Serviços e por um período de 5 anos após a data dos Serviços, não poderá direta ou indiretamente, de forma privada ou enquanto empresário, colaborador, diretor, consultor ou agente de qualquer empresa ou entidade, contratar ou tentar contratar, solicitar, de forma alguma, qualquer colaborador, consultor, subcontratado ou agente da Empresa para realizar qualquer tipo de serviços.
Confidencialidade e Segurança
A natureza do trabalho traduzido e qualquer informação transmitida à Empresa pelo Cliente deve ser confidencial. A Empresa não deve divulgar, sem o consentimento prévio do Cliente, este tipo de informações a ninguém que não sejam colaboradores autorizados ou subcontratados da Empresa, cuja realização do trabalho requeira essa divulgação. Este ponto não se aplica nos casos em que a Empresa é obrigada por lei a divulgar a informação ou nos casos em que a informação se tenha tornado o conhecimento público sem ser pela divulgação por parte da Empresa.
A Empresa garante que a posse dos dados pessoais do Cliente é totalmente compatível com os termos da Diretiva Europeia de Proteção de Dados - Diretiva 95/46/EC. Contudo, a segurança na internet não é totalmente inexpugnável e poderão ocorrer intrusões prejudiciais.
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente no wesite da Empresa são encriptados com o protocolo SSL (Secure Sockers Layer) com uma chave criptográfica de 128 bits.
Legislação aplicável
Estes Termos estão redigidos, em todos os seus aspetos, segundo a lei portuguesa e as questões com eles relacionadas estão sob jurisdição dos tribunais portugueses.